Informativos de Inclusão Social
06/10/2011 Informativo Acadis - Plano Individual de atendimento - PIA

Plano Individual de Atendimento e o Modelo Pedagógico Contextualizado – MPC.

Contextualização

O processo histórico de execução do Modelo Pedagógico Contextualizado–MPC apresenta resultados comprovadamente positivos na gestão do atendimento a adolescentes que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Centro Socioeducativo de Tucum e na Unidade de Internação de Linhares, sendo que nesta última o MPC se encontra em desenvolvimento há aproximadamente seis meses.
Embora os resultados obtidos comprovem a eficácia e efetividade do MPC nos três anos e meio de funcionamento do CSE de Tucum sabe-se que toda prática pedagógica necessita de aperfeiçoamento constante, e ao se reavaliar o MPC constata-se a necessidade de se incorporar instrumentos técnicos que contribuam para aprimorar cada vez mais a sua execução e, por conseguinte, agregar melhorias consistentes na qualidade do trabalho desenvolvido.
Portanto, apresentamos proposta preliminar de elaboração do Plano Individual de Atendimento do adolescente a ser incorporado no MPC no sentido de personalizar ainda mais a execução desse modelo pedagógico e oportunizar melhorias em sua qualidade de execução.
Assim sendo, a elaboração dessa ferramenta demanda a imediata mudança de denominação do que é intitulado atualmente como PIA no MPC, passando a ser denominado de Plano de Programa de Atendimento – PPA e concomitantemente será construído o Plano individual de Atendimento destinado aos adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação, conforme estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE -2006.
Desta forma, o profissional que trabalha no Centro de Socioeducativo - CSE e na Unidade de Internação Regional de Linhares deverá conhecer e utilizar o Plano Individual de Atendimento como instrumento co-integrante do Modelo Pedagógico Contextualizado, por se tratar de mais uma das ferramentas que amplia a possibilidade de desenhar e direcionar cotidianamente a ação socioeducativa junto ao adolescente.
Existem passos que traçam os caminhos para a elaboração do Plano Individual de Atendimento – PIA que se referem à elaboração do Diagnóstico Polidimensional, do Estudo de Caso e do PIA. Estas etapas se entrelaçam para propiciarem conjuntamente o Desenvolvimento pessoal e social do adolescente.


Desenvolvimento pessoal e social do adolescente.
O Sinase considera que o as ações socioeducativas devem exercer uma influência sobre a vida do adolescente para a construção de sua identidade de modo a favorecer a elaboração de um projeto de vida, o seu pertencimento social e o respeito às diversidades (cultural, étnico-racial, de gênero e de orientação sexual), possibilitando que assuma um papel inclusivo na dinâmica social e comunitária.
Neste aspecto a socioeducação destaca que o desenvolvimento humano deve se dar de forma integral, contemplando todas as dimensões do ser. É a partir desta premissa que existe o Diagnóstico Polidimensional, um dos instrumentos necessário para a construção do Projeto de Vida de cada socioeducando, partindo da identificação das necessidades nos aspectos jurídico, saúde, psicológico, social, pedagógico de trabalho e geração de renda, além de outros que por ventura fizerem parte do histórico de vida do adolescente e de sua família.
Diagnóstico Polidimensional.
Este instrumento propõe que os técnicos das respectivas áreas realizem o atendimento aos adolescentes visando a elaboração do diagnóstico bem como a análise dos dados obtidos, no sentido de se obter uma visão holística do adolescente.
A partir desta ação faz-se necessário realizar reunião com o adolescente e sua família para discutir os resultados e promover reformulações caso seja necessário.
Para tanto é importante ressaltar as atividades pertinentes à cada área:
No período inicial de acolhimento, o adolescente conhece as normas e rotinas da casa, por meio da leitura do Pacto de Convivência. .
É um período intensivo de atendimentos e entrevistas devendo ser dado o amparo emocional que se fizer necessário, na compreensão do momento difícil que é o da entrada do adolescente em um estabelecimento de privação de liberdade e a escuta qualificada do adolescente é um instrumento de grande valia durante esta fase de sua vida.
Dessa forma, para a elaboração do Diagnóstico Polidimensional é imprescindível que sejam abordadas minimamente as seguintes áreas técnicas específicas:
AREA JURÍDICA
Situação processual e providências necessárias
Aspectos a serem observados: histórico infracional e processual, tipologia do ato infracional, medida protetiva, se houver evasão, por quais unidades já passou, processos na certidão de antecedente (baixados, processos com medida imposta, processos sem medida imposta), inquéritos, audiências, outros.
AREA DE SAÚDE
Situação física e mental
Aspectos a serem observados: uso de medicamento, uso de drogas, se já fez tratamento para dependência de álcool ou outras drogas, existência de transtorno mental, tratamento odontológico, DST/ AIDS, atendimento clínico, peso, altura, exame de fezes, sangue e urina, vacinas, queixas, demandas, outros.
ÁREA PSICOLÓGICA
(afetivo-sexual) dificuldades, necessidades, potencialidades, avanços e retrocessos, saúde mental.
Aspectos a serem observados: história da vida, psicodinâmica, dinâmica familiar, relações interpessoais, comportamento, relação com drogas, afetividade, história de violência (interna, externa, doméstica).
ÁREA SOCIAL
Relações sociais, familiares e comunitárias, aspectos dificultadores e facilitadores da inclusão social; necessidades, avanços e retrocessos
Aspectos a serem observados: histórico de trajetória (nas ruas/drogas), passagem por instituições, documentação (levantamento dos existentes expedição), visita domiciliar/condições de moradia, saneamento e gastos básicos, condições socioeconômicas e renda per-capita, comunidade (vizinhos, amizades, equipamentos sociais, inimizades, relação com gangues), outros.
Neste aspecto a elaboração do genograma e ecomapa são instrumentos consistentes para a realização do diagnóstico e apontar direções para as intervenções que se fizerem necessárias de acordo com o estabelecido pelo MPC.
ÁREA PEDAGÓGICA
Estabelecem-se metas relativas a: escolarização, profissionalização, cultura, lazer e esporte, oficinas e autocuidado. Enfoca os interesses, potencialidades, dificuldades, necessidades, avanços e retrocessos.
Aspectos a serem observados: série escolar, repetências, dificuldades de aprendizado e de permanência na escola.
As intervenções técnicas e socioterapêuticas necessárias são introduzidas de acordo com o desenvolvimento do Modelo Pedagógico Contextualizado.
A partir do Diagnóstico Polidimensional e do Estudo de Caso cujos processos de desenvolvimento são dinâmicos e fluidos é que ocorre a elaboração do Plano Individual de Atendimento em sintonia com a execução do MPC, propiciando avaliar e reavaliar os avanços ocorridos no período de privação de liberdade.
Destaca-se que se houverem outras áreas contempladas pelo Modelo Pedagógico Contextualizado deve-se providenciar a inclusão das mesmas, pois os parâmetros do SINASE representam minimamente o que se espera da execução do atendimento socioeducativo nas unidades de internação.
O Estudo de Caso e o PIA
Considerando que o Estudo de Caso é instrumento básico e prioritário para a elaboração e implantação do PIA do adolescente vale à pena relembrar sobre sua importância e significado para aqueles que se encontram em cumprimento de medida Socioeducativa de Internação e neste caso sob a responsabilidade da ACADIS.
O Caderno do IASP em sua pg. 51 ressalta que “o foco do estudo de caso é o próprio adolescente, a sua história, as suas características, os afetos e desafetos, os encontros e os desencontros, as rivalidades, os envolvimentos na prática de atos infracionais que marcaram a sua vida. Todos esses aspectos se constituem no ponto de partida e no ponto de chegada de todas as ações socioeducativas.”
Esse Caderno destaca ainda sobre o aspecto legal contido no artigo 94 do Ecriad em seu inciso XIII que estabelece a obrigação de todas as entidades que desenvolvem programas de internação. “proceder a estudo social e pessoal de cada caso” e para o alcance do que se propõe é importante conceituar inicialmente o Estudo de Caso.
Conceito - O Estudo de Caso é:
•“Um método de análise qualitativa usada como meio de organizar dados, preservando o caráter unitário do objeto estudado no qual ocorre a convergência de informações, de vivências e de trocas de experiências, partindo da percepção de cada socioeducador, conduzindo a uma compreensão mais clara do mundo subjetivo e objetivo do adolescente, de suas necessidades e potencialidades no contexto de sua realidade pessoal e social”.
•“É o compilamento de informações originadas de diversas fontes, que promove o resgate da história pessoal do adolescente construída e configurada a partir das relações que este estabeleceu ao longo de sua vida”.
•“É um método de investigação que implica num grande envolvimento do profissional e que inclui como etapas, a coleta de informações e seu processamento”.
•“Os dados a serem coletados se referem além da história pregressa do adolescente, compreendem tudo o que ele faz, sente, verbaliza, gesticula seu comportamento ao longo do dia e nas diversas oportunidades existentes na unidade”.
•“O processamento de informações se dá a partir da integração de dados provenientes dos diversos profissionais envolvidos, cuidando-se para que não haja o enquadramento do adolescente em parâmetros específicos de algumas ciências, reduzindo-se assim, as esferas constituintes da vida do adolescente em apenas uma dimensão”.
Plano Individual de Atendimento – PIA: O que é?
De acordo com o SINASE: Do ponto de vista teórico-metodológico é “um instrumento pedagógico fundamental para garantir a equidade no processo de cumprimento da medida socioeducativa” (Sinase, item 6.1 – Diretrizes Pedagógicas do atendimento socioeducativo – diretriz 4). Do ponto de vista operacional constitui-se em “uma importante ferramenta no acompanhamento pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com esse adolescente e a família durante o cumprimento da medida socioeducativa” (SINASE, item 6.2.2 – Dimensão básica do atendimento e desenvolvimento pessoal e social do adolescente).
A construção do PIA:
“O estudo de caso é uma condição para a construção do PIA. Ele permite que o orientador, técnico ou educador de referência organize os dados sobre o adolescente, sua família, grupos de pertencimento e/ou referência, inicie um processo de compreensão desse adolescente quanto as suas necessidades (p.e., aprendizagem de leitura e escrita, obtenção de ganho para alimentação e outras necessidades básicas), urgências de encaminhamentos (p.e., documentos, saúde bucal, moradia), aptidões e competências (p.e., comunicação oral, desenho) e interesses (p.e., música. Skate) sentimentos, sonhos”.
O Estudo de caso aponta áreas específicas situadas nos seguintes aspectos: moradia, documentação, alimentação, saúde física, bucal, mental (drogadição e encaminhamentos à intervenções terapêuticas previstas no MPC), educação (escolarização, profissionalização), colocação profissional (ocupação, trabalho), rendimentos financeiros (bolsas, salários), vida cultural, esportiva, de lazer, participação política (voto). Ainda se tratando da execução do MPC aponta as terapêuticas demandadas pelo processo de desenvolvimento emocional e social do adolescente.
Constantemente devem ser realizadas reuniões de estudo de caso, para avaliação da evolução do adolescente, incluindo as reflexões e auto-avaliações trazidas por ele próprio.
Quem realiza o PIA?
É elaborado pelo adolescente e por sua equipe de referência e isso é iniciado após a reunião do estudo de caso quando o adolescente se torna o personagem central do encontro e o maior compromisso que ele assume ao realizar o PIA é consigo mesmo, com a própria vida.
A partir de cada caso analisar a pertinência da participação da família ou de outras pessoas que o adolescente aponte como referência positiva, contudo a responsabilidade pela condução deste processo é da equipe da Unidade de Atendimento.
No entanto, é recomendável que a referência afetiva do adolescente, seja da família biológica ou não, participe ativamente do processo.
Quando realizar o PIA.
Cabe à equipe direcionar a realização do PIA, a princípio por meio de sensibilização, desde o ingresso do adolescente na Unidade, para que ele perceba que a privação da liberdade é o momento adequado para repensar a sua vida e assumir mudanças necessárias nos rumos dos acontecimentos.
O PIA é a própria visualização e operacionalização das possibilidades de elaboração e apropriação de um projeto de vida diferenciado dos fatos que o levaram à privação da liberdade. É importante ressaltar que o momento apropriado para essa reflexão se dá caso a caso e depende muito do estágio do processo socioeducativo que o adolescente se encontra.
Cabe destacar que o momento de realização do PIA é uma decisão que deve ser refletida e analisada pela equipe, que por sua vez, deve estar atenta e sensível aos comportamentos do adolescente, para não atrasar ou antecipar o PIA.
O que trabalhar no PIA?
Questões a serem consideradas:
•Áreas que demonstra interesse
•Experiências vividas consideradas positivas;
•Hábitos negativos que deseja abolir;
•Metas e expectativas que projeta para o futuro;
•Atitudes, habilidades e potencialidades que deseja desenvolver;
•Desejos, sonhos que pretende realizar;
•Conhecimentos que deseja adquirir;
•Circunstâncias de vida que deseja modificar e outras questões pertinentes em sua trajetória vivencial.
As questões acima apontadas apresentam relação com os seguintes aspectos da vida do adolescente:
•Saúde Física
•Saúde Mental
•Auto-Estima
•Relacionamento Interpessoal;
•Educação Profissional
•Trabalho
•Esporte
•Lazer
•Cultura
•Relação Familiar;
•Relações Afetivas e de amizade
•Relações Comunitárias.
Assim sendo, o papel do socioeducador é construir junto ao adolescente, uma proposta que seja coerente com as suas habilidades, potencialidades e expectativas quanto ao futuro, e estruturar, para cada socioeducando, uma agenda, construída e pactuada com sua participação e da família, com atividades diversificadas que correspondam às suas necessidades e opções específicas.
É desse processo subjetivo de elaboração do projeto de vida e das considerações realizadas pela equipe no estudo de caso, que surgem as questões que devem integrar o PIA e o seu desdobramento em metas e passos.
As metas referem-se ao alcance de condições, de situações e de ações concretas que possam ser observadas, sentidas, vividas e avaliadas em seus resultados. O mais importante é que o adolescente assuma as suas escolhas com desejo e responsabilidade.
A partir desse delineamento é importante estabelecer uma comparação entre o que o adolescente é e o que pretende ser e quais as estratégias de ação que possibilitam o alcance da meta idealizada.
É fundamental estabelecer uma ordem de execução do plano, definir prioridades, coadunar propostas com as normas de funcionamento da unidade e pensar com o adolescente o que poderá ser realizado e desenvolvido durante o período de internação. Naqueles casos que o PIA seja difícil de ser executado ele deve ser iniciado, considerando que todos os momentos e espaços são oportunos para o desenvolvimento do socioeducando e alcance de suas metas. Neste aspecto a lógica adotada e dos pequenos passos e aproximações sucessivas à conquista das metas estabelecidas por ele.
Exemplo de Caso:
Antes de sua internação, Ricardo, 17 anos, ajudou seu tio na lanchonete, servindo mesas. Ao lembrar desta experiência recorda que enquanto passava a tarde sentindo o cheiro bom que saía da cozinha, sonhava em aprender e preparar os pratos que eram serv idos e se tornar um cozinheiro com condições financeiras de manter a família. Em seu PIA, esse sonho pôde se transformar, primeiramente em visitas a cozinhas de restaurantes e em alguns ensaios como auxiliar de cozinheiro na própria unidade, e, posteriormente, em um curso profissionalizante de cozinha, o qual foi desempenhado por ele com muita satisfação.
(QUADROS ANEXOS: Trata-se de esboço que apresenta algumas questões relevantes que integram o PIA do Caso acima relatado)
Como se elabora o PIA?
É importante ressaltar os seguintes aspectos:
Após o estudo de caso e a decisão de realizar o PIA, o adolescente participa de uma reunião com a equipe de referência, na qual ele manifesta os seus interesses, talentos, sonhos e objetivos de vida. O papel da equipe é auxiliar o adolescente nesta fala e ao mesmo tempo registrar os pontos importantes, buscando alternativas e propostas para a realidade que vai se apresentando.
Ao final da reunião um mediador apresenta a síntese da proposta de maneira bem clara e acessível ao adolescente e confirma com ele se são aqueles pontos que ele deseja que integre seu PIA. Neste momento a equipe deve estar animada e demonstrar satisfação.
Na referida reunião de elaboração do PIA, produz-se um texto detalhado, evidenciando as metas e objetivos do adolescente e os compromissos que o mesmo está assumindo para atingi-las (inclusive aqueles relacionados à disciplina), bem como os compromissos da equipe para viabilizar o plano. Dessa maneira tem-se um contrato entre adolescente e equipe, que deve ser assinado por todos como demonstração de força e da importância dos compromissos assumidos.
É recomendável que o contrato do PIA seja enviado ao Poder Judiciário, juntamente com uma carta de apresentação escrita pelo adolescente com ajuda da equipe. É importante que ele saiba que o PIA se encontra em desenvolvimento e assim possa acompanhar a execução da medida socioeducativa aplicada e consequentemente quando o relatório é enviado, apresentando os resultados da execução do PIA e a sugestão de encaminhamento da equipe, o juiz já está familiarizado com o andamento do processo socioeducativo do adolescente, tendo mais elementos para proferir sua decisão.
Como se realiza o desenvolvimento do PIA?
Das competências:
Cabe à unidade adotar as medidas para promover o acesso às condições necessárias à consecução das metas do adolescente por meio da oferta de atividades que devem propiciar os conteúdos e os instrumentos necessários, bem como orientar os passos em direção às metas.
Cabe ao adolescente participar ativamente de seu processo educativo, empenhando-se em adquirir as condições necessárias à consecução das metas que traçou para si mesmo.
Cabe à Família, biológica ou extensa, com quem o adolescente possui vínculo afetivo, ser parceira e interlocutora no processo socioeducativo, contratado no PIA, garantindo a inclusão social do adolescente no convívio familiar e comunitário e assumindo sua função educativa/protetora.
No desenvolvimento do PIA a equipe deve continuar um trabalho de integração das informações e observações sobre o encaminhamento do processo socioeducati8vo do adolescente. Este acompanhamento consiste em:
•Observar e documentar os avanços e retrocessos, facilidades e dificuldades, sucessos e insucessos apresentados pelo adolescente, de acordo com que está previsto no PIA;
•Estimular, facilitar e apoiar o adolescente em suas atividades;
•Indicar e fomentar ações voltadas ao aprimoramento do atendimento prestado;
•Facilitar e incentivar a comunicação entre as partes envolvidas no processo educacional;
•Articular as ações desenvolvidas nas diferentes atividades na unidade em função do previsto no PIA dos socioeducandos.
Como se processa o acompanhamento do PIA?
Esse aspecto deve se processar diariamente nas salas de aula, nas oficinas, no refeitório, nas quadras esportivas, na elaboração e apresentação de seminários, das monografias, nos colóquios, enfim nas várias atividades executadas no MPC. Trata-se de ação que se processa de forma compartilhada, participante e interativa e ao mesmo tempo que o socioeducador observa ele intervém, orientando, ouvindo, esclarecendo, estimulando e apoiando.
O PIA pode ser alterado?
Enfim o PIA pode e deve ser alterado de acordo com o envolvimento apresentado pelo socioeducando. Essas alterações poderão ser feitas nas reuniões de acompanhamento ou quando, após avaliação conjunta entre socioeducadores, responsáveis e socioeducando, concluir-se pela necessidade de redefinição ou introdução de novas metas.

Conclusão:

O conteúdo aqui apresentado não pretende esgotar todos os aspectos para elaboração e implantação do Plano Individual de Atendimento para os adolescentes atendidos pela ACADIS.
Resta ainda analisar os programas e projetos do Modelo Pedagógico Contextualizado, associando seus respectivos conteúdos com esta proposta preliminar e com a crença na capacidade técnica da equipe da ACADIS para a realização desta atividade, objetivando a construção de um PIA que contemple “ao pari e passu” as perspectivas e ações programas e projetos do MPC e que esteja em sintonia com os parâmetros estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
A propósito, o Sinase considera o PIA como uma importante ferramenta para o acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e para conquista de metas e compromissos pactuados com o mesmo e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa.
Vale ressaltar que uma das áreas consideradas de importância pelo Sinase na elaboração do instrumento se refere a inclusão do aspecto jurídico abrangendo a situação processual do adolescente e as providências necessárias, e que não foi abordada no caderno do IASP.
E finalmente o SINASE conclui que a evolução ou crescimento pessoal e social do adolescente deve ser acompanhado diuturnamente, no intuito de fazê-lo compreender onde está e aonde que chegar e cujo registro deve se dá no PIA.

Edna Lucia Gomes de Souza - Psicóloga



Referências Básicas:

BRASIL-Presidência da república – Secretaria de Direitos Humanos – Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública CEAG/Universidade de Brasília – Plano Individual de Atendimento. Acesso WWW.ceag.unb.br
IASES – Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE
Instituto de Ação Social do Paraná – CADERNOS DO IASP – Práticas de Socioeducação.


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